O outro cônjuge precisa concordar com o divórcio?
Não, o processo de separação é bem simples, basta que um dos cônjuges decida se separar!!
Já foi o tempo em que, para poder se divorciar, o casal precisava estar separado durante um período.
Hoje em dia, nossa legislação está bem mais moderna em relação ao assunto!
É que havia, em nossa Constituição Federal, um dispositivo que estabelecia o seguinte: para ocorrer o divórcio era necessário que o casal estivesse separado, de fato, por dois anos, ou, havia a necessidade de separação judicial prévia superior a um ano em alguns casos especificados em lei.
Porém, com a aprovação da Emenda Constitucional nº 66, em 2010, esse requisito de tempo não é mais necessário.
Assim, hoje em dia, para se divorciar, o casal não precisa mais ter um tempo de separação prévia e muito menos da aprovação do cônjuge!!! Basta querer e dar o primeiro passo que é procurar um advogado para esclarecer todas as dúvidas.
Cuidamos dos seus direitos.
Se após ler este artigo ainda lhe restar dúvidas, agende uma consulta pelo (21) 97290-0702 Whatsapp
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